Justiça autoriza licitação para lotações na Zona Sul

A Justiça autorizou a Prefeitura de Porto Alegre a dar continuidade à concorrência pública para a implantação do transporte seletivo por lotação nos bairros Restinga e Belém Novo, zona Sul da Capital. A desembargadora Denise Oliveira Cezar, da 22ª Câmara Cível do TJ, acolheu recurso do Município e suspendeu os efeitos de decisão anterior, favorável à Stadtbus Transportes LTDA, uma das concorrentes na licitação.

A Stadtbus foi inabilitada na licitação devido a irregularidades no balanço comercial apresentado. A irregularidade foi atestada por parecer técnico da Controladoria-Geral do Município, adotado pela Comissão Especial de Licitações. De acordo com a desembargadora Denise Oliveira Cezar, a inabilitação “está adequadamente fundamentada pela Administração”. A licitação já foi suspensa duas vezes no Judiciário.

Serviço – Cerca de 35 veículos atuarão em duas linhas para atender os usuários da zona Sul da Capital. Elas ligarão bairros como Restinga, Belém Novo, Chapéu do Sol e Ponta Grossa ao Centro.