Durante a sessão na qual foi debatido e votado o projeto que
isenta de ISSQN o transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre, nesta
segunda-feira (1º), o vereador Paulinho Motorista destacou a importância da
aprovação da PEC nº 90/2011, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP),
para transformar o transporte coletivo em direito social. Para Paulinho, a redução
do ISSQN e a consequente diminuição da tarifa de ônibus é bem-vinda, já que
reduzirá o gasto das famílias, mas “a realidade nacional de hoje, com a
juventude nas ruas, aponta que a população quer mais”. Para ele, é preciso
avançar mais.
Conforme o parlamentar, a proposta da deputada Luiza
Erundina inclui no Artigo 6º da Constituição o direito ao transporte, assim
como outros elementos centrais de políticas públicas, como a saúde, a segurança
e a educação. “Diante da possível e breve aprovação desta PEC, temos que nos
perguntar: como ela será aplicada?”, questionou Paulinho, que afirmou ser
preciso investir em outras formas de transporte coletivo para além do
rodoviário, que comporte um número maior de passageiros; investir nas empresas
públicas de transporte coletivo, já que o Estado será responsável pela garantia
do novo direito social; e reavaliar o lucro das empresas privadas e suas
planilhas de custos.
“Os governos não podem deixar de investir nas áreas
essenciais, como educação e saúde, para garantir o lucro das empresas”, afirmou
Paulinho. O vereador ainda destacou que é preciso pagar às empresas o valor
justo, ou seja, o que é gasto de verdade, mediante comprovação, inclusive com
notas fiscais, para o funcionamento do transporte e apenas o lucro previsto
legalmente.
Paulinho também afirmou que um passo importante a ser dado o
mais breve possível é a realização de licitação no transporte coletivo
rodoviário de Porto Alegre. “Tenho conversado com o secretário Cappellari sobre
o assunto e sei que o governo está agilizando este processo”, disse ele. O
vereador encerrou sua manifestação afirmando que é preciso encontrar as
soluções no tempo adequado, “fazendo o possível e cada um a sua parte, ouvindo
a voz que vem das ruas, as reivindicações da população, que há tempos está
cansada de pagar caro, enfrentar fila, esperar horas na parada, viajar em pé,
apertada, sem conforto e segurança”.
Texto: Ana Luiza Godoy
Foto: Ederson Nunes/CMPA
